Penal. Roubo agravado. Incêndio. Inutilização de documento público. Pena. Aplicação.

Circunstâncias judiciais. Pena-base. Aumento. Culpabilidade. Motivos. Circunstâncias do crime. Fundamentação genérica. Nulidade.

EMENTA   PENAL. ROUBO AGRAVADO. INCÊNDIO. INUTILIZAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. PENA. APLICAÇÃO. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. PENA-BASE. AUMENTO. CULPABILIDADE. MOTIVOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA. NULIDADE.   1. A referência genérica à culpabilidade, desprovida de fundamentação objetiva, conduz à nulidade da decisão judicial neste ponto. Precedentes.   2. A invocação genérica dos motivos e circunstâncias da prática do delito, relacionados ao elementos inerentes ao tipo penal, ...

Palavras-chave: Penal Roubo agravado Incêndio Inutilização de documento público Pena Aplicação