Penal. Execução. Nova Condenação. Unificação das Penas

Agravo Regimental no Recurso Especial.

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. NOVA CONDENAÇÃO. UNIFICAÇÃO DAS PENAS. MARCO INICIAL DATA DA ÚLTIMA PRISÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DA TERCEIRA SEÇÃO DESTE TRIBUNAL SUPERIOR. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do REsp n. 1.557.461?SC, ocorrido em 22?2?2018, da relatoria do Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, alterou o anterior posicionamento jurisprudencial, passando a entender que a superveniência do ...

Palavras-chave: Agravo Regimental Recurso Especial Execução Nova Condenação Unificação das Penas