Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 05 de Março de 2010 - 02:00 - Lida 2503 vezes
Lei Maria da Penha. Negativa de autoria.
Recorrente acusado de ameaça (art. 147 do CPB) contra sua ex-mulher e filhos com arma de fogo.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 26.499 - MG (2009/0146180-5) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO RECORRENTE: ALEXANDRE BENEVIDES MARTINS ADVOGADO: RICARDO EUGÊNIO DA CRUZ VITORINO RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LEI MARIA DA PENHA. RECORRENTE ACUSADO DE AMEAÇA (ART. 147 DO CPB) CONTRA SUA EX-MULHER E FILHOS COM UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO. NEGATIVA DE AUTORIA. INVIABILIDADE DA PRETENSÃO. ...