Inadequação da Via Eleita. Associação criminosa, peculato, desvio, fraude à licitação e lavagem de bens

Habeas Corpus substitutivo de Recurso próprio.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, PECULATO, DESVIO, FRAUDE À LICITAÇÃO E LAVAGEM DE BENS. PRISÃO CAUTELAR. ESGOTAMENTOS DOS RECURSOS NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA ANTE A AUSÊNCIA DE SUSTENTAÇÃO ORAL. ALEGAÇÃO DE ATIPICIDADE DO DELITO DE PECULATO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE POSSE DO BEM. EXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. SEM EFEITO A LIMINAR CONCEDIDA.1. O habeas corpus não ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Associação Criminosa Peculato Desvio Fraude à Licitação Lavagem de Bens