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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

Homicídio. Réus pronunciados. Decisão monocrática cassada em sede de recurso em sentido estrito. Impropriedade. Elementos suficientes ao juízo de pronúncia. Recurso provido.

Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 819.956 - SP (2006/0031934-4) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOÃO LINO DE FARIA ADVOGADO: WELLIGTON DA SILVA SANTOS E OUTRO RECORRIDO: JORGE DALA JUSTINO FILHO ADVOGADO: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA EMENTA CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. RÉUS PRONUNCIADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA CASSADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROPRIEDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES AO JUÍZO DE ...

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