Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ
Postado em 30 de Junho de 2006 - 01:00 - Lida 319 vezes
Homicídio. Réus pronunciados. Decisão monocrática cassada em sede de recurso em sentido estrito. Impropriedade. Elementos suficientes ao juízo de pronúncia. Recurso provido.
Superior Tribunal de Justiça - STJ RECURSO ESPECIAL Nº 819.956 - SP (2006/0031934-4) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO RECORRIDO: JOÃO LINO DE FARIA ADVOGADO: WELLIGTON DA SILVA SANTOS E OUTRO RECORRIDO: JORGE DALA JUSTINO FILHO ADVOGADO: ADEMIR OLIVEIRA DA SILVA EMENTA CRIMINAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO. RÉUS PRONUNCIADOS. DECISÃO MONOCRÁTICA CASSADA EM SEDE DE RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. IMPROPRIEDADE. ELEMENTOS SUFICIENTES AO JUÍZO DE ...