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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 04 de Março de 2005 - 19:00 - Lida 418 vezes
Homicídio Qualificado. Júri. Pluralidade de Agentes.
HABEAS CORPUS Nº 33.952 - PE (2004/0024369-5) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: NIEDSON MANOEL DE MELO IMPETRADO: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO PACIENTE: SÔNIA MARIA DE MELO FARIAS EMENTA PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. PLURALIDADE DE AGENTES. QUESITOS. SÉRIE ÚNICA. OFENSA AO ARTIGO 484, V, DO CPP. NULIDADE. PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Dispõe o artigo 484, V, do CPP que, em caso de pluralidade de réus, ...
