Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Agosto de 2007 - 01:00 - Lida 671 vezes
HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante. Liberdade provisória indeferida. Crime hediondo. Vedação legal.
HC. Tráfico de entorpecentes. Prisão em flagrante.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 83.010 - MG (2007/0110676-6) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: SAULO BATISTA SILVA ADVOGADO: FAUSTO CORDEIRO DE FARIA E OUTRO(S) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE: SAULO BATISTA SILVA (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA INDEFERIDA. CRIME HEDIONDO. VEDAÇÃO LEGAL. LEI ESPECIAL. INAFIANÇABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM ...
