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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

HC. Tráfico de entorpecentes. Nulidade.

HABEAS CORPUS Nº 39.463 - RJ (2004/0159263-7) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP IMPETRANTE: CLÁUDIO GEOFFROY GRANZOTTO E OUTROS IMPETRADO: QUARTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: JÚLIO CÉSAR CARVALHO CABRAL (PRESO) EMENTA CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E A DENÚNCIA. MUTATIO LIBELLI. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ORDEM ORIGINÁRIA DENEGADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ...

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