HC Roubo qualificado. Pena-base acima do mínimo legal. Circunstâncias judiciais desfavoráveis.

Imposição justificada. Ordem denegada.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 166.283 - SP (2010/0050379-4) RELATOR: MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) IMPETRANTE: LEANDRO BUENO FREGOLÃO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CRISTIANO BEZERRA SEBASTIÃO EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. REGIME MAIS GRAVOSO. IMPOSIÇÃO JUSTIFICADA. ORDEM DENEGADA. 1. Muito embora a reprimenda imposta ao ...

Palavras-chave: Roubo qualificado