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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ

HC. Roubo majorado. Causa de aumento de pena. Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.

Emprego de arma de fogo. Apreensão e perícia. Necessidade.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 153.617 - RJ (2009/0223238-4) RELATOR: MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) IMPETRANTE: ROSANE REIS LAVIGNE - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUÍS CLÁUDIO NASCIMENTO DE FREITAS EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. APREENSÃO E PERÍCIA. NECESSIDADE. ORDEM CONCEDIDA. 1. A Sexta Turma desta Corte tem entendido, ...

Palavras-chave: Roubo majorado