HC. Quadrilha porte de armas e munições. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Indeferimento. Probabilidade concreta de reiteração delitiva.

Trata-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de EDMAR FALCÃO AMORIM, apontando como autoridade coatora a 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 93.529 - SP (2007/0255293-7) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: NÁDIA VITÓRIA SCHURKIM E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: EDMAR FALCÃO AMORIM (PRESO) EMENTA PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. QUADRILHA PORTE DE ARMAS E MUNIÇÕES. 1. PRISÃO EM FLAGRANTE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. PROBABILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. 2. ...

Palavras-chave: Quadrilha