Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 26 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 596 vezes
HC. Inquérito policial. Trancamento. Pedido de arquivamento.
HABEAS CORPUS Nº 24.872 - ES (2002/0131267-6) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: DOMINGOS SALES DE ARAÚJO E OUTRO IMPETRADO: QUARTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO PACIENTE: CELI PEREIRA SODRÉ EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. TRANCAMENTO. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO. PREJUDICIALIDADE. O término do inquérito policial, com superveniente requerimento de arquivamento pelo Ministério Público Federal no curso do mandamus prejudica o pedido de trancamento do ...