HC. Direito processual penal. Denúncia genérica. Trancamento da ação penal.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 39.137 - SP (2004/0152467-0) RELATOR: MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO IMPETRANTE: JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO IMPETRADO: QUINTA TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PACIENTE: ALBERTO CORSETTI PACIENTE: EZRA SAFRA PACIENTE: JOÃO INÁCIO PUGA PACIENTE: TALES VICENTE AROUCA PROCÓPIO DE CARVALHO PACIENTE: TIAGO CANGUÇU DE ALMEIDA PACIENTE: GILBERTO DUPAS PACIENTE: JOÃO CARLOS CHEDE PACIENTE: IDELFONSO PETRINI EMENTA HABEAS CORPUS. DIREITO ...

Palavras-chave: Trancamento