Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 28 de Novembro de 2007 - 03:00 - Lida 512 vezes
HC. Crimes de sonegação fiscal, evasão de divisas e de lavagem de dinheiro. Prisão preventiva. Necessidade. Garantia da ordem pública.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 82.821 - SC (2007/0108168-0) RELATORA: MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE: ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO PACIENTE: CLÓVIS MARCELINO GONÇALVES (PRESO) PACIENTE: ROGÉRIO LUÍS GONÇALVES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL, EVASÃO DE DIVISAS E DE LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO NA CONDUTA DELITUOSA. ...