HC. Corrupção ativa. Simulação da qualidade de funcionário público.

Adulteração de sinal identificador de veículo.

  Superior Tribunal de Justiça - STJ HABEAS CORPUS Nº 92.997 - SP (2007/0249022-5) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: CARLOS ALBERTO ARCANJO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: CARLOS ALBERTO ARCANJO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. SIMULAÇÃO DA QUALIDADE DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. DENÚNCIA. COAUTORIA. INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS. ...

Palavras-chave: Corrupção ativa