Habeas corpus. Violência doméstica contra a mulher. Constantes ameaças direcionadas a vítima.

Periculosidade do paciente. Reiteração delitiva. Risco concreto. Garantia da ordem pública. Constrangimento ilegal não demonstrado.

EMENTA HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER (LEI MARIA DA PENHA). PRISÃO PREVENTIVA. CONSTANTES AMEAÇAS DIRECIONADAS A VÍTIMA. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE. DESCUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS IMPOSTAS. HIPÓTESES AUTORIZADORAS DA SEGREGAÇÃO ANTECIPADA. PRESENÇA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO DEMONSTRADO. 1. Nos termos do inciso IV do art. 313 do CPP, com a redação dada pela ...

Palavras-chave: Prisão Preventiva; Descumprimento; Medidas; Lei Maria da Penha