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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão Preventiva

Artigo 312 do CPP.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGO 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da cautela (periculum libertatis), à luz do disposto no artigo 312 do CPP.2. O Juízo de primeiro grau ressaltou a quantidade de droga apreendida, sem, todavia, ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas Prisão Preventiva CPP