Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva

Fundamentação Inidônea. Ausência de Proporcionalidade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS (8,4 G DE COCAÍNA E DUAS PORÇÕES DE MACONHA). PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AUSÊNCIA DE PROPORCIONALIDADE. REDUZIDA QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. COAÇÃO ILEGAL DEMONSTRADA.1. In casu, as decisões das instâncias ordinárias não apresentaram motivações que demonstrassem efetivamente a real necessidade da extrema cautela. Na verdade, afigura-se desproporcional a imposição da constrição corporal com fundamento na gravidade ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Tráfico de Drogas Prisão em Flagrante Prisão Preventiva