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Domingo, 18 de Novembro de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Tráfico de Drogas. Artigo 387, § 1º, do CPP

Indeferimento do direito de recorrer em liberdade.

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ARTIGO 387, § 1º, DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. ARTIGO 312 DO CPP. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. ORDEM CONCEDIDA.1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a necessidade da prisão (periculum libertatis), à luz do disposto no artigo 312 do CPP.2. O Juiz de ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Tráfico de Drogas Fundamentação Insuficiente