Habeas Corpus. Tortura. Vítima Portadora de deficiência

Gravidade concreta do delito.

HABEAS CORPUS. TORTURA. VÍTIMA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA. SÚMULA 52?STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL AUSENTE.1. A prisão preventiva é cabível mediante decisão devidamente fundamentada e com base em dados concretos, quando evidenciada a existência de circunstâncias que demonstrem a necessidade da medida extrema, nos termos do artigo 312 e seguintes do Código de Processo ...

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