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Segunda-feira, 25 de Junho de 2018
ISSN 1980-4288
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Fonte: STJ

Habeas Corpus substitutivo de Recurso. Tráfico de Drogas

Atuação de policiais com base em denúncia anônima.

HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. PROTEÇÃO DO DOMICÍLIO (ARTIGO 5º, XI, DA CF). ATUAÇÃO DE POLICIAIS COM BASE EM DENÚNCIA ANÔNIMA. IMPOSSIBILIDADE. ILICITUDE DA PROVA. ENTRADA NO DOMICÍLIO FRANQUEADA PELA TIA DO PACIENTE, DIANTE DA ADVERTÊNCIA DE MONITORAMENTO POLICIAL PRÉVIO. INDIFERENÇA. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. PARECER MINISTERIAL PELA CONCESSÃO DA ORDEM.1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma, e a Terceira Seção ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Tráfico de Drogas CF Autuação Denúncia Anônima