Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 22 de Outubro de 2013 - 12:10 - Lida 728 vezes
Habeas corpus . Substitutivo de recurso próprio.
Estelionato e apropriação indébita.
EMENTA HABEAS CORPUS . SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ESTELIONATO E APROPRIAÇÃO INDÉBITA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MEDIDA CAUTELAR DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL Processo nº HC ...