Fonte: STJ
Postado em 08 de Fevereiro de 2019 - 11:07 - Lida 938 vezes
Habeas Corpus substitutivo de Recurso Ordinário. Lavagem de Dinheiro. Prisão Preventiva
Processo Penal. Gravidade Concreta da Conduta Delituosa.
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MODUS OPERANDI, PERICULOSIDADE DO AGENTE, REITERAÇÃO CRIMINOSA E FUGA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FALTA DE CONTEMPORANEIDADE. NECESSIDADE DE DESESTRUTURAÇÃO DO GRUPO CRIMINOSO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. MATÉRIA EXAMINADA NO RHC 70.906?MT. ...