Fonte: Superior Tribunal de Justiça
Postado em 19 de Setembro de 2013 - 12:20 - Lida 659 vezes
Habeas corpus substitutivo de recurso ordinário.
Descabimento.
EMENTA HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. DESCABIMENTO. COMPETÊNCIA DAS CORTES SUPERIORES. MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EX-BOMBEIRO MILITAR. TRANSFERÊNCIA PARA PRESÍDIO COMUM APÓS A EXCLUSÃO. TESE DE DIREITO À PRISÃO ESPECIAL. CONDENAÇÃO NÃO DEFINITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. Habeas Corpus nº ...