Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Especial. Roubo Majorado

Roubo praticado em companhia de menores. Condenação pelo crime de corrupção de menor.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 443/STJ. ROUBO PRATICADO EM COMPANHIA DE MENORES. CONDENAÇÃO PELO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENOR. SUPOSTO BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. CONDUTAS AUTÔNOMAS E BENS JURÍDICOS DISTINTOS. PRECEDENTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.I - Na hipótese, ao contrário do que sustenta a impetrante, a pena foi ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Roubo Majorado Recurso Especial Súmula STJ Corrupção de Menores