Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Formação de quadrilha.

Prisão em flagrante. Excesso de prazo.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 140.987 - CE (2009/0129486-0) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: FRANCISCO MARCELO BRANDÃO E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ PACIENTE: FRANCISCO GUILHEXANDRO CURVELO DA COSTA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO. INSTRUÇÃO ENCERRADA. AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA HÁ MAIS DE 7 MESES. DEMORA INJUSTIFICADA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 52 DO ...

Palavras-chave: formação de quadrilha