Habeas corpus. Roubo circunstanciado. Dosimetria.

Havendo duas circunstâncias judiciais, devem ser elas compensadas diante da incidência de duas atenuantes.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 132.877 - RJ (2009/0061936-8) RELATOR: MINISTRO HAROLDO RODRIGUES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/CE) R.P/ACÓRDÃO: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA IMPETRANTE: ANDREIA TEIXEIRA MORET PACHECO - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: ANDRÉ LUIZ COELHO AGAPITO PACIENTE: VERÔNICA ALVES DOS REIS EMENTA PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. 1. PRIMEIRA FASE. PREJUÍZO ...

Palavras-chave: habeas corpus