Habeas Corpus. Prisão Preventiva. Organização Criminosa

Cerceamento de Defesa. Falta de Citação e Intimação.

HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA. POSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. FALTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CIÊNCIA EFETIVADA POR OUTROS MEIOS. MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE DA CAUTELAR. PROVAS SUFICIENTE PARA ANÁLISE DO PEDIDO MINISTERIAL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONTEMPORANEIDADE MAIS DISTANTE. SUFICIÊNCIA DE CAUTELARES ALTERNATIVAS. HABEAS CORPUS CONCEDIDO.1. A jurisprudência da Sexta Turma desta Corte Superior tem ...

Palavras-chave: CPP Habeas Corpus Prisão Preventiva Organização Criminosa Cerceamento de Defesa