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Fonte: STJ

Habeas Corpus. Prisão Preventiva mantida em sentença. Direito de recorrer em liberdade

Roubo Qualificado.

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ROUBO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PEDIDO DE EXTENSÃO. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 580 DO CPP. IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. Encontra-se superado o argumento de excesso de prazo do processo, pois foi proferida sentença em 24?4?2018, o que permite a aplicação do enunciado da Súmula 52 desta Corte Superior.2. Apresentada fundamentação ...

Palavras-chave: CPP Súmula STJ Roubo Qualificado Habeas Corpus Prisão Preventiva