Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Habeas corpus liberatório. Narcotraficância internacional e associação para o tráfico de drogas.

Possibilidade concreta de reiteração criminosa. Parecer do MPF pela concessão do writ.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 145.382 - RJ (2009/0163826-9) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: FABIO DIAS E OUTRO IMPETRADO: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2A REGIÃO PACIENTE: STEVIE DUTRA SCHEURER (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. NARCOTRAFICÂNCIA INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. APREENSÃO DE 86.700 COMPRIMIDOS DE ECSTASY, 61.900 MICROPONTOS DE LSD, 1.802 GRAMAS DE SKUNK, 5.215 GRAMAS DE COCAÍNA, 730 GRAMAS DE HAXIXE E 60 ...

Palavras-chave: