Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 1029 vezes
Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).
Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 94.542 - SP (2007/0269449-5) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DOLORES QUITÉRIO DE SOUZA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT DO CPB). PACIENTE CONDENADA A 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. SUBTRAÇÃO DE 6 CUECAS E 5 SUTIÃS, DE UM GRANDE ESTABELECIMENTO ...