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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Habeas corpus liberatório. Furto simples (art. 155, caput do CPB).

Paciente condenada a 1 ano de reclusão, em regime semiaberto.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 94.542 - SP (2007/0269449-5) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: BENEDICTO ZEFERINO DA SILVA FILHO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: DOLORES QUITÉRIO DE SOUZA EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. FURTO SIMPLES (ART. 155, CAPUT DO CPB). PACIENTE CONDENADA A 1 ANO DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. SUBTRAÇÃO DE 6 CUECAS E 5 SUTIÃS, DE UM GRANDE ESTABELECIMENTO ...

Palavras-chave: furto