Habeas corpus liberatório. Atentado violento ao pudor praticado contra duas descendentes, um deles em continuidade delitiva.

HC parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 140.760 - MT (2009/0127639-2) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: ZOROASTRO C TEIXEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO PACIENTE: ROQUE JOSÉ DA SILVA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA DUAS DESCENDENTES, UM DELES EM CONTINUIDADE DELITIVA. PENA BASE: 6 ANOS PARA CADA UM DOS DELITOS, ACRESCIDA DE 3 ANOS EM RAZÃO DE O AGENTE SER PAI DAS VÍTIMAS (ART. ...

Palavras-chave: atentado violento ao pudor