Habeas corpus. Homicídio. Embriaguez ao volante.

Paciente pronunciado por dolo eventual. Apontada violação à plenitude de defesa. Imprescindibilidade da providência requerida. Constrangimento ilegal configurado. Ordem concedida.

EMENTA HABEAS CORPUS . HOMICÍDIO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PACIENTE PRONUNCIADO POR DOLO EVENTUAL. PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA. PRETENSÃO PELA DEFESA DE ACESSO À PEÇA ACUSATÓRIA OFERTADA EM OUTRA AÇÃO PENAL QUE IMPUTA A PRÁTICA DE HOMICÍDIO CULPOSO. ALEGADA DIVERSIDADE DE ACUSAÇÃO EM HIPÓTESES SEMELHANTES. NEGATIVA INJUSTIFICADA DO JUÍZO PROCESSANTE. APONTADA VIOLAÇÃO À PLENITUDE DE DEFESA. TRIBUNAL DO JÚRI. IMPRESCINDIBILIDADE DA PROVIDÊNCIA REQUERIDA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM ...

Palavras-chave: Denúncia; Sigilo; Cópia; Defesa; Embasamento; Homicídio