Fonte: STJ
Postado em 30 de Maio de 2019 - 16:05 - Lida 849 vezes
Habeas Corpus. Furto Qualificado e Quadrilha Armada. Prisão Preventiva
Paciente foragido. Excesso de prazo na formação da culpa.
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO E QUADRILHA ARMADA. PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO DE EXTENSÃO DOS EFEITOS CONCEDIDOS A DUAS CORRÉS NO HC N. 371.706?MS E NO HC N. 370.527?MS. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. PACIENTE FORAGIDO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. NÃO OCORRÊNCIA. PLURALIDADE DE RÉUS COM DIFERENTES PATRONOS. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.1. Em razão da ausência de similitude fática, não há falar em extensão dos efeitos concedidos a duas corrés no HC n. 371.706?MS e no HC n. ...