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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Fevereiro de 2010 - 02:00 - Lida 438 vezes
Habeas corpus. Execução penal.
Paciente com duas condenações em primeiro grau pela prática de roubo circunstanciado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 121.762 - SP (2008/0260442-0) RELATOR: MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE: ANTONIO RICARDO COLA COLLETE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA) IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: ELIO SOUSA COSTA (PRESO) ADVOGADO: ALESSANDRO TERTULIANO DA C. PINTO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. PACIENTE COM DUAS CONDENAÇÕES EM PRIMEIRO GRAU PELA PRÁTICA DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO. OBTENÇÃO DE ...
