• facebook-footer
  • twitter-footer
  • googleplus-footer
Quinta-feira, 19 de Julho de 2018
ISSN 1980-4288
Conteúdo exclusivo para usuário cadastrados
Fonte: STJ

Habeas Corpus. Estrangeiro. Expulsão. União Estável

Excludente de Expulsabilidade.

ADMINISTRATIVO. HABEAS CORPUS. ESTRANGEIRO. EXPULSÃO. UNIÃO ESTÁVEL. COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA. EXCLUDENTE DE EXPULSABILIDADE. DEMONSTRAÇÃO. INEXISTÊNCIA.1. A via estreita do remédio heroico não contempla dilação probatória, constituindo ônus do impetrante a demonstração, mediante prova pré-constituída, da alegada coação ilegal (HC 400.693?DF, Rel. Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 23?08?2017, DJe 29?08?2017).2. Caso em que se determinou a expulsão de cidadão nigeriano do ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Expulsão União Estável Estatuto do Estrangeiro Lei de Migração Lei de Drogas