Home
Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 18 de Outubro de 2005 - 02:00 - Lida 413 vezes
Habeas corpus. Entorpecente. Tráfico. Preliminar.
HABEAS CORPUS Nº 37.368 - PR (2004/0109079-0) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: RONALDO BASILIO DOS SANTOS ADVOGADO: ALAILSON GASKA IMPETRADO: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE ALÇADA DO ESTADO DO PARANÁ PACIENTE: RONALDO BASILIO DOS SANTOS EMENTA PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS. ENTORPECENTE. TRÁFICO. PRELIMINAR. DESÍDIA DO ADVOGADO EM RECORRER. DESINTERESSE DEMONSTRADO. DESRESPEITO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO. PREJUÍZO RECONHECIDO. ...
