Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 14 de Dezembro de 2009 - 03:00 - Lida 481 vezes
Habeas corpus. Descumprimento de decisões proferidas neste tribunal.
Superveniência de julgamento em sede de reclamação. Perda de objeto. Pleito prejudicado.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 116.301 - RJ (2008/0210677-7) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: LYDIO DA HORA SANTOS E OUTROS IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: LUIZ FERNANDO DA COSTA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. DESCUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS NESTE TRIBUNAL. SUPERVENIÊNCIA DE JULGAMENTO EM SEDE DE RECLAMAÇÃO. PERDA DE OBJETO. PLEITO PREJUDICADO. 1. Sobrevindo julgamento de reclamação, cujo objeto é o descumprimento de ...