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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 01 de Março de 2005 - 17:19 - Lida 362 vezes
Habeas Corpus - Decisão Condenatória Emanada do Tribunal de Origem
HABEAS CORPUS Nº 35.678 - RJ (2004/0072274-6) RELATOR: MINISTRO JOSÉ DELGADO IMPETRANTE: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO: LUIZ CARLOS DA SILVA NETO E OUTRO IMPETRADO: QUINTA TURMA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PACIENTE: JOÃO BOSCO WON HELD GONÇALVES DE FREITAS EMENTA HABEAS CORPUS - DECISÃO CONDENATÓRIA EMANADA DO TRIBUNAL DE ORIGEM - MANUTENÇÃO - REEDIÇÃO DE ARGUMENTOS JÁ EXAMINADOS EM HABEAS CORPUS ANTERIOR (HC 33.057/RS - 5ª TURMA). EXISTÊNCIA DE RESP OU RE EM CURSO - ...
