Habeas corpus. Conflito agrário.

Denúncia por formação de quadrilha armada, cárcere privado, esbulho possessório, dano qualificado, desobediência e lesão corporal grave.

EMENTA HABEAS CORPUS. CONFLITO AGRÁRIO. DENÚNCIA POR FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA, CÁRCERE PRIVADO, ESBULHO POSSESSÓRIO, DANO QUALIFICADO, DESOBEDIÊNCIA E LESÃO CORPORAL GRAVE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DIVERSA DA PRISÃO. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. HC ...

Palavras-chave: Prisão Preventiva Sindicato Rural Invasão Fazenda Revogação