Habeas Corpus. Comunicação falsa de crime. Furto duplamente qualificado

Receptação simples e qualificada. Estelionato.

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. COMUNICAÇÃO FALSA DE CRIME. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. RECEPTAÇÃO SIMPLES E QUALIFICADA. ESTELIONATO. FALSIDADE DOCUMENTAL E IDEOLÓGICA. LAVAGEM DE DINHEIRO. SONEGAÇÃO DE TRIBUTOS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DECRETO DE PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. ALEGAÇÃO DE SER DEVIDO O REGIME DOMICILIAR. NÃO COMPROVAÇÃO.1. Prisão fundamentada na presença de indícios concretos de autoria e materialidade, e na participação ...

Palavras-chave: Habeas Corpus Comunicação Falsa de Crime Furto Duplamente Qualificado Estelionato Receptação Simples