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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Flagrante (prisão). Decisão denegatória de liminar (ocorrência). Ilegalidade manifesta (caso). Habeas corpus (cabimento). Princípio da igualdade (aplicação).

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 46.410 - SP (2005/0126371-5) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO ADVOGADO: ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS E OUTROS IMPETRADO: DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSÉ MANUEL VARELA VIDAL (PRESO) EMENTA Flagrante (prisão). Decisão denegatória de liminar (ocorrência). Ilegalidade manifesta (caso). Habeas corpus (cabimento). Princípio ...

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