Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 30 de Março de 2006 - 02:00 - Lida 752 vezes
Flagrante (prisão). Decisão denegatória de liminar (ocorrência). Ilegalidade manifesta (caso). Habeas corpus (cabimento). Princípio da igualdade (aplicação).
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 46.410 - SP (2005/0126371-5) RELATOR: MINISTRO NILSON NAVES IMPETRANTE: LINNEU RODRIGUES DE CARVALHO SOBRINHO E OUTRO ADVOGADO: ALUÍSIO LUNDGREN CORRÊA RÉGIS E OUTROS IMPETRADO: DESEMBARGADOR SEGUNDO VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: JOSÉ MANUEL VARELA VIDAL (PRESO) EMENTA Flagrante (prisão). Decisão denegatória de liminar (ocorrência). Ilegalidade manifesta (caso). Habeas corpus (cabimento). Princípio ...