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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 25 de Agosto de 2005 - 01:00 - Lida 503 vezes
Extorsão qualificada. Nulidades. Delação do co-réu.
HABEAS CORPUS Nº 40.984 - RJ (2005/0004121-1) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE: GILSON FÁBIO SOLANO VASCO IMPETRADO: TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE: VANDERLEI DE CARVALHO MIGUEL EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. EXTORSÃO QUALIFICADA. NULIDADES. DELAÇÃO DO CO-RÉU. CONDENAÇÃO BASEADA NO CONJUNTO PROBATÓRIO: POSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO STJ E DO STF. ORDEM DENEGADA. 1."O projeto não deixa respiradouro para o frívolo ...
