Execução fiscal. Penhora. Substituição. Iniciativa do executado. Condições. Compreensão.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA. SUBSTITUIÇÃO. INICIATIVA DO EXECUTADO. CONDIÇÕES. COMPREENSÃO. Segundo jurisprudência do Eg. Superior Tribunal de Justiça, fora das hipóteses do art. 15, I, da LEF, a substituição da penhora por iniciativa do executado fica vinculada a juízo de oportunidade e conveniência da Fazenda Pública - que não se submete a critério puramente arbitrário, mas visa sempre "melhorar a liquidez da ...

Palavras-chave: execução