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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00 - Lida 1177 vezes
Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.
Concurso material.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 128.989 - SP (2009/0029568-4) RELATOR: MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE: LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: LUCIANO ALMEIDA DE OLIVEIRA (PRESO) EMENTA PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS DIVERSAS. CONCURSO MATERIAL. I - Se, além da conjunção carnal, é praticado outro ato de libidinagem que não se ajusta aos classificados de praeludia coiti, é de se ...
