Estabilidade provisória. Acidente de trabalho. Dispensa sem justa causa. Renúncia à estabilidade. Nulidade.

Tribunal Regional do Trabalho - TRT 15ª Região. PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 01311-2007-016-15-00-4 RECURSO ORDINÁRIO RECORRENTE: CLAYTON DONIZETI CÂNDIDO RECORRIDO: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANÇADOS LTDA. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE SOROCABA JUIZ SENTENCIANTE: HAMILTON LUIZ SCARABELIM ESTABILIDADE PROVISÓRIA. ACIDENTE DE TRABALHO. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. RENÚNCIA À ESTABILIDADE. NULIDADE. A lei não admite a dispensa arbitrária do empregado que sofreu acidente de trabalho e permaneceu ...

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