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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 11 de Novembro de 2009 - 03:00 - Lida 709 vezes
Dosimetria. Roubo circunstanciado. Arma de fogo.
Potencialidade lesiva.
Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 97.354 - SP (2007/0305324-4) RELATOR: MINISTRO JORGE MUSSI IMPETRANTE: VANESSA BOIATI - DEFENSORA PÚBLICA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE: WILSON QUIRINO EMENTA HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ARMA DE FOGO. POTENCIALIDADE LESIVA. AUSÊNCIA DE APREENSÃO E DE EXAME PERICIAL. DESNECESSIDADE. EXISTÊNCIA DE OUTROS MEIOS DE PROVA A ATESTAR O EFETIVO EMPREGO DO REVÓLVER. LESIVIDADE QUE INTEGRA A ...
