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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Dois homicídios qualificados. Excesso de prazo. Pedido prejudicado. Reiteração do pedido. Prisão em flagrante.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. HABEAS CORPUS Nº 47.169 - PB (2005/0139235-9) RELATOR: MINISTRO HÉLIO QUAGLIA BARBOSA IMPETRANTE: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA PACIENTE: CARLOS ANTÔNIO RODRIGUES RIBEIRO (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. EXCESSO DE PRAZO. PEDIDO PREJUDICADO. REITERAÇÃO DO PEDIDO. PRISÃO EM FLAGRANTE. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA DENEGADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. NÃO ...

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