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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Desacato. Dolo específico. Reexame de provas.

RECURSO ESPECIAL Nº 716.813 - RS (2005/0006564-8) RELATOR: MINISTRO JOSÉ ARNALDO DA FONSECA RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL RECORRIDO: EDUARDO BEN ADVOGADO: ÁLVARO ANTÔNIO BOF EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. DESACATO. DOLO ESPECÍFICO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO CONHECIMENTO. Aplica-se o disposto na Súmula 7 do Superior Tribunal de Justiça, eis que a via escolhida não se presta para avaliar o intuito subjetivo do acusado, sem que se tenha de realizar ...

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