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Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 23 de Agosto de 2004 - 01:00 - Lida 455 vezes
Criminal. RHC. Crimes Contra a Honra. Trancamento da Ação Penal.
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS Nº 16.000 - RS (2004/0056621-5) RELATOR: MINISTRO GILSON DIPP RECORRENTE: JOSÉ MAURO JOHN DE OLIVEIRA ADVOGADO: LUIZ GRZECHOTA E OUTROS RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PACIENTE: JOSÉ MAURO JOHN DE OLIVEIRA EMENTA CRIMINAL. RHC. CRIMES CONTRA A HONRA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. DECADÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA NÃO EVIDENCIADO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA NÃO-EVIDENCIADA. CONSTRANGIMENTO ...
